Contabilidade – CFC divulga diversas normas contábeis

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes resoluções: a) Resolução CFC nº 1.292/2010, que aprova NBC T 19.10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, e será aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC n.º 1.110/2007, que dispõe sobre o mesmo assunto; b) Resolução […]

Normas de Auditoria Governamental em discussão

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Foi realizado dia 02 de agosto de 2010, segunda-feira, no Tribunal de Contas da União, em Brasília, o I Encontro Técnico sobre “Normas de Auditoria Governamental”.  Participaram do evento, técnicos de praticamente todos os Tribunais de Contas do país, onde foi apresentado o anteprojeto sobre as normas de auditoria desta natureza. Para facilitar os debates, o Grupo de […]

Licitação verde: sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e serviços pela administração pública

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

A Lei n° 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos, originalmente, não se preocupou em prevê critérios ambientais para orientar a compra de bens ou contratação de serviços pela Administração Pública. Pautava-se, basicamente, em garantir a observância…

Lei n° 8.666/93 alterada pela Medida Provisória n° 495/2010

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Foi publicada em 19/07/2010 a Medida Provisória n° 495, que introduziu algumas inovações e alterações importantes na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei que regula Licitações e Contratos na Administração Pública), tendo como móvel fomentar o desenvolvimento nacional.

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão dessa quarta-feira (3), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o redirecionamento de execução fiscal, quando ausentes os elementos que caracterizem a atuação dolosa dos sócios. O […]

TRF mantém proibição de cobrança para expedir diploma

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

A decisão se refere a uma ação civil pública interposta em 2007 pela OAB-CE (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará). Para a 4ª Turma do TRF5, o recurso da Organização Educacional Evolutivo, favorável à cobrança, é improcedente…

Reinicia-se no Congresso debate em torno da LDO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Com o fim das eleições a Fenajufe e representantes de outras categoriais profissionais esperam definições em relação a tramitação de Projetos de Lei que versam sobre plano de carreira e questões salariais…